Última atualização: maio de 2026 · Alinhado à LGPD (Lei nº 13.709/2018)
O RepasseMed é uma plataforma digital especializada em conectar profissionais da área de saúde, oferecendo soluções para gestão de plantões médicos, criação de redes profissionais e facilitação de oportunidades de trabalho, aproximando contratantes e prestadores de serviços.
É fundamental que o usuário leia completamente estes Termos. Ao realizar o cadastro, o usuário confirma ter ciência plena das condições de utilização da plataforma e manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca, nos termos do art. 8º da LGPD.
Estes Termos permanecem disponíveis em www.repassemed.com.br/termos-e-privacidade.html e podem ser modificados a qualquer momento, com comunicação prévia quando exigido por lei.
O RepasseMed está disponível para dispositivos móveis (App Store e Google Play) e pelo site www.repassemed.com.br. A plataforma oferece gestão de plantões médicos, comunicação entre usuários, grupos de discussão, rede social profissional e visualização geográfica de oportunidades.
Para acessar as funcionalidades é obrigatório o registro com informações verídicas. Os dados são inseridos diretamente pelos usuários, que assumem total responsabilidade pela veracidade e declaram não possuir impedimentos legais para prestação ou contratação de serviços na área da saúde. A plataforma está disponível para profissionais de saúde regulamentados, incluindo: Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Nutricionistas, Psicólogos, Técnicos de Enfermagem, Técnicos em Radiologia, Terapeutas Ocupacionais e outros profissionais regulamentados.
O RepasseMed é uma plataforma de aproximação entre partes. A seleção, aprovação, contratação e pagamento de prestadores é de responsabilidade exclusiva dos contratantes. O RepasseMed não possui vínculo com contratantes ou prestadores e não se responsabiliza por obrigações legais decorrentes das relações estabelecidas entre usuários.
O RepasseMed é o Controlador dos dados pessoais coletados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. Contato do responsável pelo tratamento de dados: contato@repassemed.com.br.
Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, telefone, categoria profissional, registro no conselho de classe (CRM, COREN etc.), especialidade, hospital, biografia, valor/hora e demais informações inseridas no cadastro. Finalidade: prestação dos serviços da plataforma, gestão de plantões, comunicação e matching profissional. Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, características do dispositivo, dados de geolocalização (mediante permissão). Finalidade: segurança, melhoria da experiência, análise estatística e prevenção de fraudes.
O tratamento de dados no RepasseMed fundamenta-se nas seguintes bases legais: • Consentimento (art. 7º, I): coleta de dados não essenciais ao contrato e tratamento de dados sensíveis, quando aplicável. • Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços contratados. • Interesse legítimo (art. 7º, IX): melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança da plataforma. • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por autoridades competentes.
O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis pelo e-mail contato@repassemed.com.br: • Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados. • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. • Portabilidade: obter seus dados em formato interoperável. • Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento. • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior. • Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse. • Informação: ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais o RepasseMed compartilhou seus dados.
Os dados podem ser compartilhados: (a) com outros usuários, na medida necessária ao funcionamento da plataforma; (b) com prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação (sob contrato de confidencialidade e obrigações de proteção); (c) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente; (d) em operações societárias envolvendo o RepasseMed. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais. Após a exclusão da conta, os dados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção. O usuário pode solicitar a exclusão pelo e-mail contato@repassemed.com.br. A solicitação implicará o encerramento do acesso à plataforma.
O RepasseMed adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: (i) criptografia em trânsito e em repouso; (ii) controle de acesso restrito a colaboradores autorizados; (iii) backups periódicos; (iv) monitoramento de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o RepasseMed notificará a ANPD e os usuários afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
Caso os dados sejam transferidos para outros países, o RepasseMed assegurará que o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, ou que existem garantias contratuais suficientes, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
O RepasseMed pode utilizar cookies, pixel tags e outras tecnologias para melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas. O usuário pode desativá-los pelo navegador, ciente de que parte das funcionalidades poderá ser afetada.
É vedado utilizar o RepasseMed para fins ilícitos; inserir conteúdo obsceno, difamatório ou ofensivo; violar direitos de terceiros; incorporar vírus ou elementos nocivos; criar contas por meios automatizados; ou coletar dados de outros usuários para finalidades não previstas nos presentes Termos.
O RepasseMed é oferecido gratuitamente, com possibilidade de funcionalidades adicionais mediante contratação. É vedado vender, revender, alugar ou monetizar o uso da plataforma.
O acesso é individual e intransferível. O usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta.
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O acesso é por prazo indeterminado. O RepasseMed pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem indenização. Após encerramento, a Política de Privacidade continuará a ser aplicada aos dados retidos por obrigação legal.
Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza o RepasseMed a utilizar, em materiais institucionais e campanhas, informações e depoimentos relacionados ao uso da plataforma, respeitando os princípios da boa-fé e da finalidade. Esta autorização pode ser revogada para divulgações futuras pelo e-mail contato@repassemed.com.br.
Este documento representa o entendimento integral entre as partes, revogando acordos anteriores. Cláusulas declaradas nulas não afetam as demais disposições. Os termos podem ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor no dia seguinte à publicação. O usuário não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio por escrito do RepasseMed.
A presente relação é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos. Reclamações relacionadas ao tratamento de dados também podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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